O que é a Ação Social Escolar?

A Ação Social Escolar (ASE) é uma medida de apoio às famílias para  comparticipar algumas despesas escolares dos alunos do pré-escolar,  ensinos básico e secundário que frequentam escolas públicas e escolas  particulares ou cooperativas em regime de contrato de associação, e  escolas  profissionais situadas em áreas geográficas não abrangidas  pelo Programa Operacional Capital Humano (POCH), conforme o Despacho n.º  8452-A/2015, de 31 de julho. 

Através desta medida, podem ser comparticipadas as despesas de  aquisição  de livros e material escolar, refeições e transportes.

No pré-escolar a ASE destina-se a comparticipar as despesas de refeição.

A atribuição deste subsídio do estado, no caso do pré-escolar e 1º ciclo do  ensino básico da rede pública municipal está delegado na autarquia.